EDITAL CARNAVAL LEVINO FERREIRA 2014


O Governo do Município do Bom Jardim – PE, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes torna público para conhecimento dos interessados que, no período de 17 a 19 de fevereiro de 2014, receberá cadastro e propostas de patrocínio para apresentações dos grupos culturais, blocos carnavalescos, troças carnavalescas, artistas, personagens e eventos da cultura popular voltada para realização do Carnaval Levino Ferreira 2014.

1. DA FINALIDADE

1.1. Constitui objeto do presente edital, democratizar a participação e seleção de propostas e projetos para o financiamento, fomento da economia criativa e do turismo com a promoção da cultura na realização dos festejos carnavalescos do Bom Jardim – PE.

2. DA INSCRIÇÃO

2.1 As inscrições serão realizadas na Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes, localizada na Rua Dr. Oswaldo Lima, Centro – Bom Jardim – PE, no período de 17 a 19 de fevereiro, no horário das 08:00 horas às 16:00 horas.

3. DO PROPONENTE

3.1 Poderão se inscrever neste edital pessoa física, pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos, com sede, foro e efetiva atuação no Município do Bom Jardim – PE.

3.2. Não é permitida a inscrição e participação de agentes públicos membros do Governo Municipal.

3.3. Cada proponente deve preencher um cadastro contendo informações gerais (currículo/histórico de atividades), a ação desejada, objetivos e finalidade do uso do valor a ser contemplado, solicitar Alvará Especial de funcionamento e assinar termo de responsabilidade.

3.4. Cada proponente deve prestar conta dos recursos recebidos por meio de relatório, ofício, recibo e/ou declarações e notas nas mídias local ou regional.

3.5. Todos os contemplados devem usar a logomarca da prefeitura e da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes em banners, faixas, cartazes, panfletos, camisas, bonés, divulgações no rádio.

3.6. Os contemplados assinarão um termo de anuência para uso de imagem e divulgação do evento por parte da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes e do Governo Municipal em diferentes meios de comunicação.

3.7. Ao realizar sua inscrição (solicitação de patrocínio cultural), o proponente estará de pleno acordo com as normas deste edital e seus anexos.

4. DA ORGANIZAÇÃO E CALENDÁRIO

4.1. A programação dos eventos do carnaval 2014 será divulgada oficialmente até o dia 21 de fevereiro de 2014.

4.2. Os blocos carnavalescos disporão do período máximo de 04h00min (quatro horas) para concentração inicial no Pátio de Eventos, desfile de ida e volta ao itinerário programado e dispersão no retorno ao Pátio de Eventos.

4.3. Blocos e troças carnavalescas, etc., devem fazer ofício à Polícia Militar, identificando com dados pessoais seus membros da comissão diretora e organizadores, como também, programação constando itinerário, horário de concentração, saída e chegada ao pátio de eventos.

5. DA SELEÇÃO E PATROCÍNIO

5.1. O Governo Municipal anunciará as propostas contempladas depois de verificados os documentos obrigatórios dos proponentes.

5.2. O valor máximo do apoio concedido será de R$: 1.000,00 (um mil reais), de acordo com os seguintes critérios:

- Número de Participantes;

- Importância Cultural;

- Tempo de Existência.

6. DOS RECURSOS

6.1. Os recursos destinados para os proponentes serão liberados no período de 21 de fevereiro a 12 de março de 2014.

6.2. As despesas decorrentes deste edital são pagas através de dotações orçamentárias do Governo Municipal.

6.3. Todo beneficiário deverá prestar contas do apoio cultural recebido até 31 de março de 2014, através dos comprovantes de despesas, relatório fotográfico e anúncio na mídia local.

7. DAS CONTRAPARTIDAS

7.1 As propostas selecionadas obrigam-se a divulgar a Cultura Popular, os Caboclinhos, Catirinas e o Frevo como Patrimônio Cultural de Bom Jardim e elemento da nossa identidade cultural.

7.2. Os proponentes terão que fazer cadastro cultural, solicitar Alvará Especial de funcionamento, cumprir normas estabelecidas pelo Governo Estadual e Governo Municipal, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes do Bom Jardim – PE.

7.3. Os casos omissos serão deliberados pelo Governo Municipal e pela Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes do Bom Jardim – PE.

Bom Jardim, 11 de fevereiro de 2014

Jonathas Miguel Arruda Barbosa

Prefeito

Edgar Severino dos Santos

Secretário de Cultura, Turismo e Esportes

Dr. Paulo Fernando de Souza Simões

OAB (PE) 23.337

EDITAL CARNAVAL LEVINO FERREIRA – 2014

ANEXO I

TERMO DE RESPONSABILIDADE

Eu, ___________________________________________________, portador (a) do RG n.º____________________ Org. Exp. _______, inscrito (a) no CPF n.º______________________-______, residente _____________________________, participante cadastrado (a) no Carnaval Levino Ferreira 2014, declaro estar ciente, cumprir e fazer cumprir os termos e condições que constam no EDITAL CARNAVAL LEVINO FERREIRA – 2014, do Bom Jardim – PE.

Bom Jardim, 11 de Fevereiro de 2014.

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Assinatura

EDITAL CARNAVAL LEVINO FERREIRA – 2014

ANEXO II

ANUÊNCIA PARA PARTICIPAÇÃO DE MENORES

Eu, ________________________________________________________, portador (a) do RG n.º__________________________ Org. Exp.______, inscrito (a) no CPF nº._______________________-_______, residente em_______________________________, n.º______, responsável pelo (a) menor _________________________________________________________, portador (a) do RG n.º____________________ Org. Exp. _______, inscrito (a) no CPF n.º________________________-______, residente em_______________________________, nascido em____/____/______, autorizo o mesmo (a) a participar da apresentação (grupo artístico/Bloco)________________________, no Carnaval Levino Ferreira 2014 do Bom Jardim – PE.

Telefone para contato: __________________________

Bom Jardim, 11 de Fevereiro de 2014.

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Assinatura do responsável