BOM JARDIM FECHA CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO

BOM JARDIM FECHA CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO

O Prefeito Miguel e o Secretário de Administração Deoclécio entregaram os Planos de Trabalho que são exigidos para o recebimento do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). Comprovando assim, o interesse do governo municipal em receber uma parcela a mais do FPM que será pago pelo governo do Estado aos municípios para investir nas  cidades.

Os municípios somente receberão o recurso se fizerem a tarefa de casa o que foi feito pelo prefeito Miguel e Bom Jardim deverá receber R$ 1.200.000,00 dividido em quatro parcelas.

O prazo para entrega dos planos se encerra nesta segunda- feira e deverá ser entregue na Secretaria de Planejamento do Estado , onde serão avaliados até o dia 30 deste mês.

O Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) tem o valor de R$ 228 milhões e a distribuição entre os municípios obedecerá o mesmo critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), será portanto, pelo número de habitantes de cada município e a cota será avaliada pelos valores pagos em 2012.

As Prefeituras poderão receber a primeira parcela dos recursos com a elaboração de leis aprovadas pelas Câmaras de Vereadores para que sejam criados os fundos municipais.

Esses recursos poderão ser utilizados nas áreas de infraestrutura urbana e rural, educação,saúde, segurança, desenvolvimento social, meio ambiente e sustentabilidade.

Serão pagas quatro parcelas distribuídas da seguinte maneira:

1ª 30% do total no dia 15 de maio;

2ª 30% 60 dias após a primeira;

3ª 20% dos recursos dependem de declaração do prefeito de aplicação dos recursos já recebidos;

4ª 20% com a apresentação ao governo do Estado, pela administração municipal, do Termo de Recebimento da Obra.

Os recursos do FEM não poderão ser utilizados para o pagamento de despesas que não sejam enquadradras como investimentos.

O FEM foi criado pelo governo do Estado no início deste ano e garante uma parcela a mais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que é repassado pelo Governo Federal.