A Juíza de Direito Substituta, Elaine Cristine de Carvalho Miranda, determinou na última terça-feira (04) que a Prefeitura de Mirandiba reintegre o ex-deputado e ex-secretário estadual Nelson Pereira ao cargo de servidor do Município.
A magistrada também condenou a prefeitura a pagar todos os vencimentos em atraso de Nelson desde o mês de fevereiro de 2011, bem como seus consectários legais e eventuais vantagens que foram pagas aos demais servidores no período.
Caso não cumpra a imediata reintegração do servidor, a Prefeitura de Mirandiba terá que arcar com multa diária no valor de R$ 2 mil. O município também foi condenado a pagar os custos judiciais e os honorários advocatícios.
Nelson Pereira foi demitido através de processo administrativo sob a alegação de ter abandonado o cargo no período de 21 de fevereiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008, época em que exerceu a função de secretário de Esportes, cedido ao Governo do Estado.
O ex-secretário ingressou com ação na Justiça afirmando que não abandonou o cargo porque sua cessão foi formalizada e prontamente autorizada à época pelo prefeito, fato que justifica sua ausência do cargo de origem.
Pereira assegura que apresentou todas as razões e documentos no processo disciplinar, porém, “por questões de rinha política”, sua defesa não foi considerada e sua demissão foi decretada pelo prefeito.
Da redação do Blog Alvinho Patriota por Chico Gomes
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