TCE-PE: Barreiros e Frei Miguelinho - contas irregulares

TCE -PE julga irregular a gestão fiscal de duas cidades

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular o relatório de gestão fiscal referente ao último quadrimestre de 2011 da Prefeitura de Frei Miguelino, Agreste do estado, que tem como gestor o prefeito Luís Severino da Silva.

O relator do processo multou o prefeito do município em R$ 12.000,00, referente a 30% de seus vencimentos no período de aferição. Segundo o voto do relator, após análise minuciosa da progressão dos gastos da prefeitura com pessoal, desde 2009, o município tem apresentado uma média crescente dessas despesas, não conseguindo se enquadrar aos 54% de comprometimento da Receita Corrente Líquida municipal com a folha de pagamento, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na mesma sessão, foi julgado também irregular o relatório de gestão Fiscal da Prefeitura de Barreiros, Zona da Mata, relativo ao segundo quadrimestre de 2011. O relator do processo considerou, da mesma forma, que não foram adotadas as medidas necessárias pelo prefeito Antônio Vicente de Souza Albuquerque para a redução de gastos com pessoal no município.

Com informações do TCE-PE