A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia Antunes Rocha, defendeu nesta terça-feira, 15, liberdade total de expressão, inclusive nas redes sociais, e afirmou que os cidadãos têm o direito de receber informações sobre tudo o que se passa durante as campanhas eleitorais. “Não há menor possibilidade de se ter eleições livres sem que a imprensa atue igualmente de forma livre e que seja levada a todos os rincões do País”, disse ela na 7ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, na Câmara dos Deputados.
No início do mês, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, já tinha se manifestado a favor da liberdade ampla de imprensa durante um seminário internacional sobre o tema. “Onde for possível a censura prévia se esgueirar, se manifestar, mesmo que procedente do Poder Judiciário, não há plenitude de liberdade de imprensa”, disse. “A liberdade de imprensa ocupa, na Constituição, este pedestal de irmã siamesa da democracia”, completou.
Marco Maia (Presidente da Câmara) e a ministra Carmem Lúcia (Presidente do TSE) no evento
Nesta terça, Cármen Lúcia afirmou que as eleições devem ser muito rigorosas para garantir a ética, mas extremamente livres para a democracia. “Ao cidadão, a palavra para que ele diga o que ele quer, como ele quer, do jeito que ele quer. E isso será respeitado. Afinal a Constituição Federal começa dizendo que a República Federativa do Brasil tem como fundamento a cidadania e a cidadania se exerce com liberdade, e a liberdade de expressão”, declarou a presidente do TSE durante uma conferência sobre liberdade de expressão e novas mídias realizada na Câmara.
A ministra chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Helena Chagas, também defendeu a ampla liberdade de expressão durante a campanha, disse que não pode haver censura prévia e afirmou que a legislação não acompanhou o ritmo das mudanças promovido pelas novas mídias, como as redes sociais. Para Helena Chagas, a internet mudou completamente as vidas e as relações pessoais. “Mas as leis ainda não mudaram nessa mesma proporção. Ainda não acompanharam essa enorme mudança social recentíssima nas nossas vidas”, afirmou.
No mesmo diapasão, a ministra presidente do TSE emendou: “Nós temos 138 milhões de eleitores, todos com suas opiniões, querendo falar, podendo falar e a Constituição garante o direito de falar, o direito de se expressar”, afirmou. Autora de um voto no TSE favorável à liberação da comunicação no Twitter durante a pré-campanha, Cármen Lúcia disse que o uso das novas mídias será um dos principais desafios da eleição deste ano. Vencida no julgamento sobre o uso do Twitter, ela disse nesta terça que o papel da Justiça Eleitoral é punir excessos, abusos de poder, fraudes e corrupção. Mas nunca censurar. “Não vamos judicializar as campanhas eleitorais”, afirmou.
A presidente do TSE reconheceu que imagens podem ser construídas e destruídas por meio da divulgação de informações ou leituras equivocadas. No entanto, segundo ela, não cabe à Justiça Eleitoral fazer uma censura prévia. “A Justiça Eleitoral não tem que entrar na questão a não ser naquilo que foi judicializado, para dar cumprimento à Constituição e à lei no sentido de que as eleições tenham lisura, tranquilidade, eficiência, e legitimidade”, disse.
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AE – Agência Estado
AE – Agência Estado
Brasília. A ministra Carmen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), comparou as publicações nas redes sociais a uma "conversa em mesa de bar" e disse que não há regulamentação que possa ser feita para esses canais de comunicação sem que haja interferência no direito à liberdade de expressão.
Segundo a ministra, lidar com esses meios de comunicação será o grande desafio das eleições para prefeitos e vereadores deste ano. "Hoje o número de pessoas que lida com as redes sociais é enorme, realmente não há nada a ser feito em termos de regulamentação, porque trata-se de liberdade de expressão", disse a presidente do TSE.
A ministra relatou que há casos de pessoas que procuram a Justiça para se defender de abusos cometidos nas redes e que alguns casos podem interferir no processo eleitoral e destruir reputações. "Vamos agir com rigor no sentido de dar uma resposta rigorosa aos casos de fraudes, abusos e corrupções, tanto no Tribunal Superior Eleitoral, quanto nos Tribunais Eleitorais do Brasil inteiro", completou.
Reajuste
A ministra Carmen Lúcia também defendeu o reajuste para servidores do judiciário, que, segundo ela, já estão há oito anos sem ter os salários corrigidos.
"Estamos empenhados, principalmente o ministro Carlos Ayres Britto, em que se negocie o reajuste da categoria, para que eles possam trabalhar com tranquilidade e para que eles sejam valorizados, como tem que ser", completou.
Ontem, a ministra participou da 7ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão: "Como a legislação eleitoral afeta a liberdade de expressão?", na Câmara dos Deputados, ao lado da ministra da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Helena Chagas, e do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia.
Ceará
Como os políticos estão evoluindo e usando as redes sociais para divulgar as suas ações e obter votos através da internet, o procurador regional eleitoral no Ceará, Márcio Torres, informou no início do ano que o Ministério Público Eleitoral realizaria um acompanhamento do uso dessas ferramentas para coibir os excessos que por ventura sejam cometidos na rede.
Como todas as ações relativas às eleições são de natureza federal, ao procurador cabe coordenar as ações da competência do Ministério Público (MP) Eleitoral. Os promotores foram recomendados a orientar os partidos políticos e também os gestores públicos no sentido de evitar qualquer tipo de propaganda antecipada.
Parceria
A partir de fevereiro, o trabalho de fiscalização foi intensificado, e reuniões mensais com os promotores acontecerão tanto em Fortaleza quanto no Interior. Na fiscalização de eleições, o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual sempre atuam em parceria e, conforme o procurador Márcio Torres, neste ano não será diferente.
Segundo a ministra, lidar com esses meios de comunicação será o grande desafio das eleições para prefeitos e vereadores deste ano. "Hoje o número de pessoas que lida com as redes sociais é enorme, realmente não há nada a ser feito em termos de regulamentação, porque trata-se de liberdade de expressão", disse a presidente do TSE.
A ministra relatou que há casos de pessoas que procuram a Justiça para se defender de abusos cometidos nas redes e que alguns casos podem interferir no processo eleitoral e destruir reputações. "Vamos agir com rigor no sentido de dar uma resposta rigorosa aos casos de fraudes, abusos e corrupções, tanto no Tribunal Superior Eleitoral, quanto nos Tribunais Eleitorais do Brasil inteiro", completou.
Reajuste
A ministra Carmen Lúcia também defendeu o reajuste para servidores do judiciário, que, segundo ela, já estão há oito anos sem ter os salários corrigidos.
"Estamos empenhados, principalmente o ministro Carlos Ayres Britto, em que se negocie o reajuste da categoria, para que eles possam trabalhar com tranquilidade e para que eles sejam valorizados, como tem que ser", completou.
Ontem, a ministra participou da 7ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão: "Como a legislação eleitoral afeta a liberdade de expressão?", na Câmara dos Deputados, ao lado da ministra da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Helena Chagas, e do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia.
Ceará
Como os políticos estão evoluindo e usando as redes sociais para divulgar as suas ações e obter votos através da internet, o procurador regional eleitoral no Ceará, Márcio Torres, informou no início do ano que o Ministério Público Eleitoral realizaria um acompanhamento do uso dessas ferramentas para coibir os excessos que por ventura sejam cometidos na rede.
Como todas as ações relativas às eleições são de natureza federal, ao procurador cabe coordenar as ações da competência do Ministério Público (MP) Eleitoral. Os promotores foram recomendados a orientar os partidos políticos e também os gestores públicos no sentido de evitar qualquer tipo de propaganda antecipada.
Parceria
A partir de fevereiro, o trabalho de fiscalização foi intensificado, e reuniões mensais com os promotores acontecerão tanto em Fortaleza quanto no Interior. Na fiscalização de eleições, o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual sempre atuam em parceria e, conforme o procurador Márcio Torres, neste ano não será diferente.
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