CPI convoca Cachoeira Novamente

CPI já tem dados bancários de Cachoeira, que foi reconvocado para depor

Os dados da movimentação bancária do empresário goiano Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, poderão ser consultados por deputados e senadores a partir desta quarta-feira (16). De acordo com o presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), as informações foram enviadas na última segunda-feira (14) pelo Banco Central.

"A partir de amanhã, o senhor poderá mergulhar na sala secreta e ter acesso a todas as informações", respondeu Vital do Rêgo à indagação de um dos integrantes da CPMI, que reclamou da demora para ter acesso às informações. Há uma interferência clara do Poder Judiciário no Legislativo

A quebra do sigilo bancário de Cachoeira abrange o período de 2002 até agora. O bicheiro-empresário está preso desde 29 de fevereiro, suspeito de comandar uma organização criminosa de exploração de jogos ilegais e de montar uma rede de tráfico de influência envolvendo políticos e autoridades, entre eles, o senador Demóstenes Torres (sem, partido-GO).

Nesta terça-feira (15), os integrantes da CPMI decidiram, de forma unânime, reconvocar o empresário para prestar depoimento na próxima terça-feira, dia 22.Concessão de habeas corpus para Cachoeira foi alvo de críticas de parlamentares no Congresso

O habeas corpus foi concedido na última seunda (14), em caráter liminar, pelo ministro Celso de Mello, e obrigou a comissão a suspender o depoimento do empresário, que estava marcado para esta terça-feira.

"Essa decisão abre um precedente muito grave, caso o Supremo a confirme no julgamento do mérito. Ela desrespeita o poder da CPMI de investigar. Imaginem quantos pedidos de habeas corpus estarão lá (no STF) de pessoas que não querem comparecer à CPMI", considerou o senador Randolfe Rodrigues (PSOL- AP). Há uma interferência clara do Poder Judiciário no Legislativo", considerou Rodrigues.

Com a ausência de Cachoeira, o presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), explicou sua decisão de negar acesso ao advogado de Cachoeira, Márcio Thomaz Bastos, aos documentos da CPMI no início deste mês. Ele alegou que a CPMI é fonte "secundária" das informações que foram concedidas pelo Supremo.

"Como o relator do processo no STF, ministro Ricardo Lewandovsky, havia negado acesso a esses documentos, eu não poderia conceder [o acesso]. O material constitui de cópia do Inquérito 3.430, justamente o que o STF negou acesso ao pedido do requerente. A CPMI é detentora secundária de informações sigilosas. Se o Judiciário denegou o pedido do requerente, não pode a CPMI conceder", justificou o presidente da comissão.

Hoje, a CPMI também decidiu conceder acesso, aos advogados do empresário Carlinhos Cachoeira, aos documentos que estão em poder da comissão. O senador Pedro Taques (PDT-MT) defendeu ainda a necessidade de pedir ao ministro Celso de Mello que reconsidere a decisão de permitir que Cachoeira não comparece à comissão para depor. "Temos que indagar ao Supremo qual decisão devermos seguir", questionou o senador Pedro Taques, referindo-se ao fato de Lewandovsky ter negado o acesso aos dados e também ao habeas corpus concedido por Celso de Mello. "Decisão judicial se cumpre, mas, nas democracias, se debate também", destacou.

Com Agência Brasil