26 maio 2012

Código Florestal - últimas notícias

Veto ao Código Florestal agrada bancada ambientalista; ruralistas reclamam

BRASÍLIA - A decisão da presidente Dilma Rousseff de vetar 12 pontos do novo Código Florestal foi bem recebido pelos ambientalistas na Câmara dos Deputados...

Agência Brasil

foto: Antonio Cruz/ABr

Decisão da presidente dividiu opiniões


BRASÍLIA – A decisão da presidente Dilma Rousseff de vetar 12 pontos do novo Código Florestal foi bem recebido pelos ambientalistas na Câmara dos Deputados. Em coletiva de imprensa, o líder do Partido Verde, deputado Zequinha Sarney (PV-MA), considerou positivo o veto. “A princípio, a presidente cumpriu os seus compromissos de 2º turno [das eleições de 2010]”.

Sarney ressaltou que os ambientalistas e o seu partido esperavam que a presidente tivesse vetado integralmente o novo código, por considerarem que ele é pior que o atual. Apesar disso, ele disse que, com os vetos parciais, Dilma avançou ao estabelecer diretrizes para a política ambiental.

“O veto parcial é um complicador da clarificação jurídica da legislação sobre o Código Florestal. Nos parece que esse veto parcial foi feito não pelo conteúdo, mas pelas preocupações políticas de não confrontar a base no Congresso Nacional”.

Para o deputado Antônio Roberto (PV-MG), que integra a Frente Ambientalista na Câmara, o principal avanço com os vetos foi o de não conceder anistia a quem desmatou irregularmente. “Essa é a nossa grande luta. Não faz sentido anistiar criminosos ambientais”.

Ele também considerou importante a garantia da recomposição de matas em margens de rios e que o percentual obrigatório de reserva legal foi mantido inalterado. “Não é o que o PV queria, mas é um avanço”.

A reação do relator da matéria na Câmara, autor do texto que foi modificado hoje, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), foi ponderada. Para ele, foi melhor que o veto tenha sido parcial e não ao texto todo. “Eu ficaria triste se houvesse um veto total. Até mesmo porque há coisas que não poderiam ser perdidas porque vem sendo discutidas no Congresso há mais de três anos”.

Apesar disso, ele lembrou que o Congresso irá votar a medida provisória (MP) que faz as mudanças no texto aprovado pelos deputados e pode derrubar as alterações impostas pela presidente. “A gente vai analisar, aprovar o que for bom, e rejeitar aquilo que não atenda os interesses. Quem legisla é o Congresso”.

Na mesma linha, o presidente da bancada ruralista, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), evitou críticas diretas aos vetos. Ele reconhece que o texto aprovado “saiu capenga” porque os deputados não podiam mais acrescentar trechos ao que foi aprovado no Senado e quer uma nova discussão sobre esse assunto. “As informações que temos é que a MP está mais ou menos no mesmo caminho do projeto de lei que apresentamos logo após a aprovação do Código Florestal”.

No entanto, Moreira Mendes e Paulo Piau acham que pode haver enfrentamento entre os ruralistas e o governo no Congresso se houver veto ao Artigo 1º do código, recompondo na o texto que foi aprovado pelos senadores.

O artigo aprovado no Senado trata de princípios e diretrizes que devem ser observados na lei ambiental. Para os deputados, esses princípios trazem insegurança jurídica e, por isso, foram removidos do texto. “Se ela vetou o artigo 1º e vier na MP com os fundamentos aprovados no Senado, vamos nos preparar para responder na Câmara. O artigo não pode ter princípios porque aí cada juiz ou promotor vai interpretar como quiser”, disse Moreira Mendes.

Já o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) considerou o veto “uma afronta ao Congresso Nacional”. Ele anunciou, por meio de nota, que o DEM irá entrar com um mandado de segurança na Justiça, além de uma questão de ordem no plenário da Câmara, contra a MP.

Os detalhes sobre os vetos e as modificações que serão colocadas no código por meio de medida provisória serão conhecidos na próxima segunda-feira (28) no Diário Oficial da União.


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